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UE/Energia: Comissão insta Portugal a adoptar legislação sobre biocombustíveis


A Comissão Europeia instou hoje Portugal a transpor para a legislação nacional as normas comunitárias sobre biocombustíveis, no que constitui o segundo passo do processo de infracção e o último antes de Bruxelas levar o caso a tribunal.

A Comissão observa que mesmo depois da notificação de Fevereiro passado, Portugal continua sem informar a Comissão sobre as medidas entretanto tomadas para transpor para a lei nacional a directiva comunitária (lei europeia) que visa promover o uso de biocombustíveis e outros combustíveis renováveis nos transportes.

Além de Portugal, outros oito Estados-membros ainda não cumpriram as suas obrigações nesta matéria, e esta é a derradeira oportunidade de o fazerem antes de a Comissão avançar com a apresentação de queixas formais perante o Tribunal de Justiça Europeu.

A directiva, de Maio de 2003, e que estabelece como objectivo que os biocombustíveis ocupem 2 por cento do mercado de energia no final de 2005 (e 5,75 em 2010), previa que os Estados-membros cumprissem três obrigações durante o ano de 2004.

Os Estados-membros, recorda a Comissão, deveriam transpor a directiva para a legislação nacional, entregar à Comissão um relatório com a previsão de um objectivo indicativo sobre a parte de mercado gasolina e gasóleo que os biocombustíveis ocupariam até final de 2005, e fornecer explicações sobre eventuais fossos entre esse objectivo e o valor de referência de 2 por cento.

Vários Estados-membros não informaram a Comissão sobre o processo de transposição das normas comunitárias para a legislação nacional e outros continuam sem indicar objectivos ou apontam objectivos aquém do desejado e argumentos considerados insuficientes pela Comissão.

A meta indicativa de Portugal vai ao encontro do objectivo da directiva (2 por cento em 2005), foi traçada ainda em 2004, no quadro da aprovação do Plano Nacional para as Alterações Climáticas, e indicada na resolução do Conselho de Ministros de 31 de Julho desse ano.

Contudo, e à semelhança de vários outros Estados-membros - Estónia, Finlândia, Grécia, Holanda, Itália, Luxemburgo e Eslovénia - Portugal tarda em transpor para a legislação nacional uma directiva que a Comissão considera vital em vários domínios.

Para o comissário Andris Piebalgs, responsável pela pasta da Energia, esta situação de incumprimento é "particularmente lamentável" atendendo a que os biocombustíveis podem desempenhar um papel importante na política europeia em matéria de transportes e de energia, com repercurssões na agricultura e ambiente.

"Trata-se, de facto, de uma das raras opções de que dispomos para substituirmos os combustíveis à base de petróleo utilizados no sector dos transportes", afirmou, acrescentando que o recurso a biocombustíveis não só permite lutar contra o fenómeno das alterações climáticas como diversificar as fontes de energia na Europa, reduzir a dependência relativamente às importações de petróleo e também abrir mercados à agricultura europeia.

Os biocombustíveis compreendem o biodiesel, biogás e bioetanol.


Fonte: LUSA



 

Postado por Ana M.C_Portugal